O vereador e líder da Oposição na Câmara de Rosário do Catete, Delson Leão (PSB), protocolou e apresentou para leitura, nesta quarta-feira,16, dois Projetos de Emenda Parlamentar, que têm como prerrogativa a intenção de alterar na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa os artigos que versam sobre o recesso parlamentar.
As propostas apresentadas pelo parlamentar estão fundamentadas na aprovação da redução de recesso parlamentar de 90 para 55 dias nas duas casas do Congresso Nacional. Para Delson Leão, as câmaras municipais devem seguir o exemplo federal.
“Na sessão da última segunda-feira, 14, nós tratamos de uma ação muito séria, que é o comprometimento da atual legislatura com a diminuição do recesso legislativo, que representa uma medida histórica a ser tomada pela Câmara de Rosário do Catete. Não há argumento válido para sustentar que os representantes do povo se beneficiem de tratamento privilegiado. Entendemos que as propostas de Emendas ao Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município que apresentei nesta noite, vão dar uma resposta à sociedade, no sentido de reduzir o período de recesso legislativo”, ressaltou o parlamentar.
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