A juíza da Comarca de Carmópolis, Bruna Aparecida de Carvalho Caetano, determinou o bloqueio de todas as verbas/receitas do município de General Maynard e depositadas em instituições bancárias, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita da prefeitura. O limite do bloqueio, que foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores de General Maynard para pagamentos dos salários de dezembro e 13º de 2012, é de até 40%. A sentença exclui apenas as contas do Fundeb (educação) e Fundo de Saúde (FUS).
O prefeito Miraldo Silva (PSD) disse que ficou surpreso com a decisão. De acordo com ele, mesmo que o município queira pagar ou negociar a dívida, não tem como, uma vez que o ex-prefeito José Evangelista (PSB), até agora não entregou a documentação necessária com os informes detalhados da folha de pessoal. “Tanto o pedido do sindicato como a sentença judicial não determinam o pagamento, mas apenas o bloqueio. Infelizmente, é uma decisão que só irá prejudicar o andamento da administração no que se refere ao pagamento dos salários atuais e a realização dos serviços básicos”, lamenta o prefeito.
Em relação à dívida deixada por Evangelista, Miraldo informou que a procuradoria do município já ingressou com diversas ações solicitando à Justiça toda a documentação que ainda não foi entregue. “Já são mais de cinco meses e até agora nada. Até mesmo as informações do SISAP do Tribunal de Contas estão em atraso devido a essa situação”, explicou.
Miraldo disse que a procuradoria irá recorrer ao Tribunal de Justiça contra o bloqueio, mas que por enquanto, só poderá pagar os salários dos professores e do pessoal da saúde. “Nossa expectativa é conseguir uma liminar para suspender o bloqueio, até porque ainda não sabemos o valor da dívida deixada, o que inviabiliza qualquer tipo de pagamento ou negociação”, frisa o prefeito.
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