O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento Santos, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Barra dos Coqueiros e a ASSEPLAC - Assessoria, Planejamento e Consultoria Ltda.-, em razão de fraude na Licitação realizada com vistas à realização do concurso público para o provimento de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo local. Contratada pelo Município, a ASSEPLAC foi a vencedora, pelo critério de "menor preço", do processo licitatório (Carta Convite 013/2009) deflagrado, para a realização do planejamento e execução do certame.
A exemplo do que aconteceu em Nossa Senhora Aparecida (vide ACP requer cancelamento de concurso de Aparecida por fraude em Licitação e Liminar requerida em ACP suspende concurso público em Aparecida), o Ministério Público investigou e detectou diversas irregularidades. Da mesma forma que o Inquérito Policial (nº 067/2009) da Delegacia local, o MPE constatou 'confusão' das empresas que participaram do procedimento licitatório, indicando inclusive a formação de quadrilha, pois várias pessoas físicas constituíram algumas pessoas jurídicas que, em comum acordo, trabalham em conjunto para fraudar processos licitatórios, tendo como principal área de atuação os Estados de Sergipe e Bahia.
Dos fatos comprobatórios
Foi comprovado, através das investigações dos nomes de proprietários e pessoas jurídicas responsáveis pelos sites das empresas, que duas das três participantes da Licitação (SEPROD - Serviço de Processamento de Dados Ltda. e ASSEPLAC) têm estreita ligação entre si: pertencem a um mesmo grupo de proprietários. Para o Promotor, a constatação desse fato é suficiente para a conclusão de que o procedimento carta-convite está repleto de vícios de nulidade, merecendo ser desconsiderado pela Justiça.
Para a Promotoria, é cristalino que as empresas foram criadas com o intuito de burlar diversas licitações que têm como objeto principal a realização de concurso público. Além disso, o procedimento licitatório fornecido ao MPE para investigação não continha numeração, estava desordenado, faltando informações e documentos, o que demonstra a desobediência ao devido processo legal. A administração deveria escolher a modalidade correta, sendo bem clara quanto aos critérios seletivos, verificando cuidadosamente os requisitos de habilitação dos candidatos, etc.
Fato Do Passado
Vale lembrar que em 2009, o Ministério Público Estadual, na comarca de Nova Soure, investiga a suposta formação de um cartel composto por empresas que estariam atuando em conjunto para “maquiar” disputa por serviços de realização de concursos para prefeituras e câmaras municipais no interior do Estado. De acordo com a denúncia recebida pelo promotor Antônio Eduardo Setúbal, pelo menos cinco empresas que atuam neste segmento teriam ligações diretas com a mesma pessoa, o advogado João Lopes de Oliveira.
A Seprod tem como sócio-administrador João Henrique Mutis Lopes de Oliveira, filho do advogado. A empresa funciona no mesmo imóvel utilizado por João Lopes para seu escritório de advocacia, no centro de Alagoinhas. Já a Asseplac e a CDI são inquilinas de João Lopes – funcionam em imóveis de sua propriedade. A primeira está sediada na Rua da Mangueira, 85, no bairro de Nazaré, Salvador, e a segunda, na Avenida Juracy Magalhães Júnior, 274, Centro, Sátiro Dias.
Os dois endereços já foram utilizados como sede pelo Ibrascon – Instituto Brasileiro de Concursos, que está no nome de João Lopes de Oliveira. De acordo com informações colhidas na Junta Comercial da Bahia (Juceb), o mesmo prédio, em Nazaré, é a sede de outras duas empresas: a CNC (Companhia Nacional de Concursos) e a Cibrascon (Companhia Brasileira de Concursos).
A primeira é de propriedade de dois filhos de João Lopes, os empresários João Lopes Filho e Júlio Tácio Andrade Lopes de Oliveira. A segunda tem como sócios o próprio João Lopes de Oliveira e seu filho, João Lopes de Oliveira Jr. Fontes:universopolitico.com e atarde.
Esperamos que nada de ANORMAL ocorra com o CONCURSO da Prefeitura de Rosário do Catete pois estaremos de olhos abertos e narizes apurados para qualquer EVIDENCIA de FRAUDE.
