Artigo de autoria do economista Saumíneo Nascimento
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| Saumínio Nascimento |
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), sendo o índice uma ferramenta de accountability (prestação de contas) que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, através de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à alocação dos recursos públicos e, um maior controle social da gestão fiscal dos municípios.
O índice é formado por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios. Na construção do índice, os quatro primeiros indicadores pesam 22,5% e o custo da dívida pesa 10%.
A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação. A sua estratificação é a seguinte: Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos. Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos. Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos. Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.
Com a perspectiva de dar uma contribuição para a compreensão da realidade local, apresento este breve ensaio com uma análise dos municípios sergipanos na base de 2010. Ainda não é possível analisar os dados de 2011 porque as prefeituras têm até junho de cada ano para encaminhar ao Tesouro Nacional as contas referentes ao exercício fiscal anterior.
Explicaremos adiante de forma resumida a metodologia de cálculo de cada indicador do índice.
Receita Própria – de acordo com a FIRJAN, a dependência de transferências intergovernamentais engessa o orçamento dos municípios, uma vez que é pautada por incertezas e está sujeita á programação das administrações superiores. Assim, um município deve ser capaz de gerar um alto nível de receita própria para ter condições de colocar em prática projetos de longo prazo. Este indicador tem o objetivo de verificar o grau de autonomia das receitas do município. A receita própria do município é formada por IPTU, ISS, IRFF e Outras Receitas Próprias.
Gastos com Pessoal – a despesa com pessoal é o principal item da despesa do setor público. Este indicador busca avaliar o comprometimento das receitas com as despesas de pessoal, a formula de cálculo leva em consideração, bases da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Investimentos – o objetivo deste indicador é medir a parcela dos investimentos nos orçamentos municipais. Estabeleceu-se que a nota de corte seria investir 20% da RCL – Receita Corrente Líquida.
Liquidez – o indicador procura verificar se o município possui recursos financeiros suficientes para fazer frente ao montante de restos a pagar. Se o município apresentar mais restos a pagar do que ativos financeiros disponíveis a pontuação será zero.
Custo da Dívida – este indicador avalia o peso dos encargos da dívida em relação às receitas líquidas reais, destacando-se que o limite é de 13%.
Em 2010 as receitas de transferências e tributária dos municípios sergipanos aumentaram 7,3% e 16,6% em relação a 2009 respectivamente. Já do lado dos gastos públicos os municípios sergipanos apresentaram um crescimento de 6,3%, com isso, os municípios gastaram a mais R4 312 milhões, sendo R$ 184 milhões com pessoal, R$ 16 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em outras despesas de custeio e capital.
No geral os municípios sergipanos apresentaram baixos resultados no índice, com conceito B, ficaram 9,5% e 90,5% apresentaram situação fiscal difícil ou crítica, sendo ainda que 12 municípios sergipanos estão entre os 500 piores resultados do Brasil. O indicador que foi determinante para que os municípios sergipanos apresentam esta situação foi o de Receita Própria, apenas os municípios de Aracaju, Cedro de São João e Umbaúba, ficaram no conceito de boa gestão para este indicador.
Os 10 municípios sergipanos mais bem colocados, conforme tabela 1 adiante, destacaram-se pelos indicadores de liquidez e custo da dívida. Isto indica que estes municípios não têm dificuldades de com a administração dos restos a pagar e com o pagamento de juros e amortizações da dívida.
Tabela 1 – 10 Municípios Sergipanos mais bem colocados:
O município sergipano com o melhor índice financeiro de gestão fiscal é Carmopólis, que na classificação brasileira está na 717ª posição. Carmopólis teve elevados indicadores em custo da dívida (0,9703), liquidez (0,9602) com nível de excelência e boa gestão nos indicadores investimentos (0,7490) e pessoal (0,6210), o indicador receita própria de Carmopólis é baixo (0,3423) no nível de gestão crítica. Registre-se que a população de Carmopólis na base de 2010 era de 13.503 habitantes.
No Brasil o município brasileiro com o melhor índice foi Santa Isabel-GO com 0,9747 e o município com o pior índice foi Ilha Grande-PI com 0,0778.
O município de Itabi que ocupa a 5ª posição com o índice de 0,6721, foi o município sergipano que mais evoluiu no período de 2006 a 2010, saindo do índice de 0,3123.
Um fato curioso é que entre os cinco municípios sergipanos mais populosos (Aracaju – 571.149, Nossa Senhora do Socorro – 160.827, Lagarto – 94.861, Itabaiana – 86.967 e São Cristóvão – 78.864), apenas a capital Aracaju possui um bom índice de Gestão Fiscal (0,6287), os demais apresentam índice que variam de 0,4764 a 0,3764, ou seja estão com gestão em dificuldades a crítica, estes quatro municípios mais populosos depois da capital respondem por 20,3% da população de Sergipe e por 28,1% da população do interior, registrando-se que Aracaju tem 27,6% da população de Sergipe.
Aracaju no ranking das capitais brasileiras ocupa a 18ª posição e entre as capitais nordestinas ocupa a 4ª posição, está à frente das capitais João Pessoa, Maceió, São Luís, Salvador e Natal. A capital mais bem colocada é Porto Velho-RO com índice de 0,8805; já a capital com o menor índice é Cuiabá-MT com 0,3713.
Ainda sobre a caracterização dos municípios sergipanos no índice de gestão fiscal, no indicador gastos com pessoal os melhores municípios são: São Francisco, Rosário do Catete e Malhada dos bois; no indicador investimento dois municípios estão no nível de excelência: Telha e Itabaiana; no indicador de liquidez os melhores colocados são: São Francisco, Amparo de São Francisco, Salgado, Tobias Barreto e Carira e no indicador custo da dívida 25 municípios obtiveram o melhor indicador, pelas características do baixo nível de endividamento.
De um modo geral não somente os municípios sergipanos, mas também a maioria dos municípios brasileiros está em uma situação fiscal difícil, gerando pressão de demandas para os Governos Estaduais e Governo Federal.
Em um ano de eleições municipais, o conhecimento da realidade dos municípios é fundamental para os futuros prefeitos e vereadores, o índice FIRJAN de Gestão Fiscal já uma boa contribuição.
* Economista, Mestre e Doutor em Geografia
Na manhã do dia 23, uma equipe da VALE visitou a Câmara Municipal de Rosário do Catete, a pedido do vereador e presidente da Casa Legislativa, Delson Leão (PSB). O parlamentar usou a tribuna durante sessão plenária no último dia 13 de março para questionar o porquê do município não ter sido escolhido para sediar o projeto Carnalita. O acordo, que prevê um investimento bilionário em Sergipe, tem como objetivo produzir cloreto de potássio (KCI) por meio de “lavra de dissolução”, produzindo uma salmoura rica de sais de potássio, sódio e magnésio. Para o estado, o projeto assegura a continuidade da produção de potássio por mais 30 anos.
Wagner Quintela sugeriu que a VALE deve esclarecer para a administração de Rosário do Catete o que está faltando para que a mão-de-obra local seja absorvida pela mineradora. “Minha filosofia é contra o município simplesmente pedir. Temos que procurar meios de gerar mais empregos para a população rosarense. Se for para implantar cursos de capacitação, a prefeitura implantará, desde que a VALE absorva. Para isso, é necessário que a empresa oriente em relação aos cursos que serão úteis e aí a administração busca parcerias para promover as capacitações, pois não adianta o município disponibilizar cursos que não serão aproveitados”, defende Quintela, acrescentando que a administração municipal deve analisar o que é melhor para a geração de empregos.
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